Legal
Política de Privacidade
A Código Luminoso, Unipessoal Lda respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais que nos confia. Esta política explica que dados recolhemos, com que finalidades, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.
1Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Responsável
Código Luminoso, Unipessoal Lda
NIPC 516 097 121
Largo José da Cruz, n.º 3, 2260-369 Vila Nova da Barquinha
Email: geral@codigoluminoso.pt · Tel.: +351 249 248 178
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos indicados acima.
2Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade:
a) Dados que nos fornece
Quando utiliza o formulário de contacto do site ou nos contacta por email ou telefone, recolhemos os dados que nos disponibiliza, nomeadamente:
- Nome;
- Endereço de email;
- Telefone (opcional);
- Conteúdo da mensagem e o assunto selecionado.
b) Dados recolhidos automaticamente
Ao visitar o site, o servidor de alojamento pode registar dados técnicos por motivos de segurança e funcionamento, como o endereço IP, a data e hora do acesso e o tipo de navegador. O site não utiliza cookies de análise, de perfilagem ou de publicidade — consulte a nossa Política de Cookies.
3Finalidades e fundamento jurídico
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação, contacto e propostas enviados pelo formulário | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou consentimento (al. b) e a)) |
| Prestação dos serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria contratados | Execução de contrato (al. b)) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, prevenção de branqueamento) | Obrigação jurídica (al. c)) |
| Segurança e bom funcionamento do site | Interesse legítimo (al. f)) |
4Prazo de conservação
Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário às finalidades acima:
- Contactos e pedidos que não deem origem a relação contratual: até 2 anos, salvo se pretender que os eliminemos antes;
- Dados de clientes: durante a vigência da relação contratual e, após o seu término, pelos prazos legais de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (em regra, 10 anos);
- Registos técnicos do servidor: pelo período estritamente necessário à segurança.
5Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os seus dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, apenas na medida do necessário e sob obrigações de confidencialidade, designadamente:
- Empresa de alojamento web (HostGator), que aloja o site e processa o envio das mensagens do formulário;
- Fornecedor do serviço de email, para receção e gestão da correspondência;
- Google Fonts (Google Ireland Ltd.), para apresentação dos tipos de letra do site — ver a Política de Cookies.
Poderemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando exigido por lei (por exemplo, à Autoridade Tributária).
6Transferências internacionais
Sempre que um prestador de serviços implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que essa transferência é feita ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer estes direitos, contacte-nos para geral@codigoluminoso.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida, incluindo a transmissão cifrada de dados no site (HTTPS).
9Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.